Primeiro painel apresentou diretrizes para amenizar os impactos da COVID-19
O último dia de reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) tratou de assuntos da CTSan (Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde). O painel, que teve início às 10 horas, tratou de apresentar o trabalho sobre diretrizes em relação a Covid-19, que foi desenvolvido com o intuito de dar suporte para as agências reguladoras e também aos prestadores de serviço. Contribuíram para a elaboração do documento as associações ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).
O coordenador da CTSAN, Hélio Castro, abriu os trabalhos agradecendo o anfitrião (virtual), Fábio Alho, Vice-Presidente Norte da ABAR e aproveitou para ressaltar a importância da ABAR na criação de uma metodologia que proporciona trocas de experiências entre as agência reguladoras. E o Presidente da ABAR, Fernando Franco completou dizendo que “troca de experiências é fundamental para o crescimento da regulação”.
Já tratando das diretrizes sobre a Covid-19, Vanessa Schmitt, assessora da Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal), explicou que o trabalho tem por objetivo, orientar as agências a reequilibrar e universalizar os serviços de abastecimento de águas e saneamento para minimizar os impactos da crise, sem deixar de olhar para as necessidades financeiras das prestadoras de serviço e dos usuários, nesse período em que “o simples ato de lavar as mãos nunca foi tão importante”, como Vanessa disse.
Em aspectos jurídicos, Carlos Roberto, diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) esclareceu que, apesar da multiplicidade de modelos de prestação de serviço, as agências não podem ser, nesse momento, mais um concorrente normativo junto às prestadoras de serviço. O ideal é um papel colaborativo da agência em ouvir o regulado e conhecer o cenário em que ele está inserido, para que não exista uma onerosidade excessiva e o prestador possa ter um ajustamento de conduta, já que ele tem que tratar com uma redução de receita e com a manutenção de investimentos, diante das diferentes realidades de cada estado em relação a pandemia.
Sobre aspectos operacionais, Luiz Antônio Oliveira, gerente da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo), iniciou sua apresentação dizendo que diante da atual suspensão dos cortes pelas prestadoras de serviço é interessante que as agências diminuam a assimetria de informação solicitando um levantamento dos números de usuários que estariam em situação de corte em condições regulares com o intuito de “minimizar o impacto social e financeiro que as famílias vulneráveis estão enfrentando nesse momento”, disse Luiz, que continua “É interessante também estabelecer um calendário para a retomada desse corte. Nós estamos em uma fase em que muitas regiões estão com essa prática de suspender o corte por inadimplência, mas é interessante sinalizar quando isso vai ser retomado, de forma que as famílias (vulneráveis) e os usuários, de maneira geral, consigam se organizar para essa mudança de cenário”, prevendo ainda negociação e parcelamento dos débitos que vem sendo acumulados.
