Com o propósito de promover estudos referentes à atividade regulatória e realizar projetos de capacitação do corpo técnico das agências reguladoras, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) realiza o curso “Boas Práticas Regulatórias”. O evento ocorre a partir de hoje (dias 24 a 26 de maio), em parceria com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT). Participam do evento dirigentes, especialistas e pesquisadores de regulação e fiscalização do país.
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o presidente da ABAR, Fábio Alho, e o diretor presidente da AGER-MT, Eduardo Alves de Moura, estão agendados para comparecer. “Esta é a primeira vez que o curso é realizado fora dos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro”, destaca Eduardo Moura.
A programação começou hoje (24), às 9h30, com uma palestra de introdução, sucedida de outras que abordam temas como Governança Regulatória, A regulação como Instrumento do Estado e Regulação Social, Econômica e Administrativa.
À tarde, os participantes discutem ‘Guia de Boas Práticas Regulatórias’, ‘Consultas e audiências públicas’, ‘Análise de Impacto Regulatório (AIR)’, ‘Revisão e consolidação da Legislação’, ‘Formação e qualificação para a atuação regulatória’, ‘Fortalecimento da participação social nos processos regulatórios’ e ‘Abertura do processo decisório’.
Durante os três dias de evento, os profissionais se familiarizarão com assuntos como a redução da carga imposta pela regulação, simplificação administrativa, necessidade de implementar estratégias de simplificação, dimensões da política regulatória, desafios do setor público e organização e priorização de temas regulatórios.
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