A Associação Brasileira de Agências Regulação (ABAR) realiza, a partir desta quarta-feira (19), às 9h30, o curso “Direito Regulatório e Governança Regulatória”. Com carga horária de 24 horas, a capacitação será realizada em Brasília (DF) até o próximo dia 21, no Hotel Nobile Suítes Monumental. O seminário será ministrado pelo Prof. Dr. Luiz Alberto dos Santos.
O objetivo é refletir sobre a constituição do Estado e de instituições políticas, compreender a intervenção do Estado no âmbito econômico e a função das agências reguladoras. Também será debatida a atuação do Poder Concedente, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário no processo regulatório. O evento conta com 71 inscritos e é o terceiro curso realizado pela ABAR no segundo semestre de 2016.
