Essa semana a ABAR entrevistou o Sr. Diógenes Mortari, Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) e parte integrante da diretoria da ABAR.
ABAR: Diretor, obrigado por conversar conosco! O Brasil, por suas dimensões continentais, possui uma diversidade significativa de realidades das agências regulatórias. Qual o papel da sua agência neste cenário e quais os principais desafios que vem enfrentando?
Diógenes: A ADASA é uma Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal, criada em 2004 e reestruturada em 2008, com finalidade básica da regulação dos usos da água e dos serviços públicos de saneamento básico. O DF tem atribuições de estado e município, característica que torna a ADASA a única agência que atua na regulação simultânea do bem natural água (atribuição de estado) e dos serviços de saneamento básico (atribuição do município). Essa peculiaridade possibilitou à ADASA ações conjuntas na gestão dos recursos hídricos e no abastecimento de água da população do DF no enfrentamento da situação crítica de escassez hídrica, vivenciada atualmente em Brasília.
Os maiores desafios a serem enfrentados pela ADASA, além do enfrentamento no momento da situação de escassez hídrica, são as existentes nas maiorias das Agências como a autonomia administrativa e financeira, ainda distantes do necessário para uma atuação independente de governos.
ABAR: Em Setembro deste ano, ocorrerá o X Congresso Brasileiro de Regulação, evento promovido pela ABAR que tem como objetivo o intercâmbio entre agências reguladoras e outras entidades ligadas à regulação no Brasil. Qual sua opinião sobre a importância desse evento para o avanço do tema no nosso país?
Diógenes: As Agências Reguladoras são novas no Brasil, assim como a regulação dos serviços públicos. Quando da época das privatizações e concessões com a participação de entes privados no mercado, o papel das agências foi mais amplamente e facilmente discutidos.
No modelo do próprio governo desenvolver as atividades de prestadores de serviço público a regulação e fiscalização pela Agência sofreu e sofre ainda grandes pressões na forma de sua atuação. Nota-se a cada dia avanços neste entendimento e aceitação como papel importante das Agências seja no âmbito privado ou estatal. A busca pela maior eficiência das empresas prestadoras de serviços públicos e o reconhecimento do poder legislativo da competência das agências na regulação técnica e financeira deve ser a base dos avanços que desejamos para a sociedade.
A regulação é dinâmica e os aprimoramentos são constantes. Nesse sentido, o Congresso possibilita a troca de experiências e o conhecimento das melhores práticas utilizadas nas diversas regiões e setores regulados em todo o país, como já observado nas ações sobre o saneamento básico envolvendo programas nas áreas de abastecimento e esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
ABAR: O senhor é membro ativo da nossa associação, contribuindo para diversas atividades como cursos, painéis, discussões e o próprio Congresso Brasileiro de Regulação. Qual mensagem poderia dar àqueles que não têm costume de frequentar essas iniciativas?
Diógenes: A regulação possui diversas características semelhantes, independentemente do setor regulado, que pode ser o saneamento, a energia, o petróleo, a saúde ou qualquer outro.
O Congresso Brasileiro de Regulação é o evento no qual se discute com maior profundidade a evolução da atividade regulatória brasileira na busca do aperfeiçoamento. A participação e a troca de informações dos reguladores em todos esses eventos da área permitem o aprendizado das melhores práticas regulatórias nos mais variados setores e o aprimoramento da regulação em todos os níveis: federal, estadual e municipal e nos últimos eventos e neste congresso, em particular, intercâmbios internacionais de grande repercussão.
A ABAR tem investido na realização de congressos e encontros em níveis nacionais e internacionais, na promoção de estudos referentes à atividade regulatória e na realização de projetos de capacitação do corpo técnico das agências reguladoras. Possui Câmaras Técnicas, sendo a Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde a mais antiga, que proporcionam cursos, reuniões e seminários durante todo o ano, envolvendo a participação de reguladores de todo o país, cumprindo sua missão de apoio a todas as Agências Reguladoras do Brasil.
