Essa semana a ABAR entrevistou o Sr. Reive Barros dos Santos, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), parte integrante da diretoria da ABAR e um dos idealizadores do X Congresso Brasileiro de Regulação.
ABAR: Sr. Reive, obrigado por conceder essa entrevista. O Brasil, por suas dimensões continentais, possui uma diversidade significativa de realidades das agências regulatórias. A ANEEL, em particular, tem um papel diferenciado no cenário nacional. Como a agência se posiciona neste cenário e quais os principais desafios que vêm enfrentando?
Reive: A Aneel tem como missão proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. É vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que define as políticas públicas, cabendo à agência emitir os regulamentos decorrentes da legislação e também fiscalizar os agentes regulados.
A agência tem a sua competência reconhecida pela sociedade, devido ao elevado nível técnico dos seus colaboradores e os resultados obtidos na questão regulatória, contribuindo para a expansão da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, com ênfase na melhoria dos serviços prestados.
A Aneel dispõe de autonomia administrativa e de gestão, fundamentais para desempenhar adequadamente a sua missão, porém o grande desafio consiste em gerenciar os recursos advindos da receita da tarifa de energia, uma vez que atualmente sofre contingenciamento, reduzindo a capacidade plena de investimentos, gerando na maioria das vezes dificuldades para uma prestação de serviços adequadas.
Portanto, o próximo passo e o mais importante será obter a autonomia financeira, para assegurar que as atividades desenvolvidas pela agência não sejam descontinuadas.
ABAR: O X Congresso ABAR é uma ótima oportunidade para troca de experiências. Pontue como sua agência pretende contribuir com as demais e qual a expectativa de aprendizado.
Reive: No caso especifico da Aneel, contribuímos com a nossa forma de desenvolver o processo decisório, com transparência total, dando oportunidade para que os diversos agentes, os consumidores e a sociedade de um modo geral se manifestem através de análise de impacto regulatório, audiências públicas, além de permitir sempre o contraditório entre as partes envolvidas.
A qualidade técnica dos trabalhos apresentados pelos colaboradores da Aneel, possibilita divulgar o que vem sendo feito com planejamento estratégico nas áreas de regulação e de fiscalização.
Por outro lado, também buscamos conhecer os trabalhos desenvolvidos por outras agências que possam ser assimilados e utilizados na nossa agência.
ABAR: O senhor é membro ativo da nossa associação, contribuindo para diversas atividades como cursos, painéis, discussões e o próprio Congresso Brasileiro de Regulação. Qual mensagem poderia dar àqueles que não têm costume de frequentar essas iniciativas?
Reive: A ABAR tem contribuído cada vez mais com a disseminação da cultura da regulação no país, consolidando o papel das agências reguladoras, nos aspectos de gestão, técnicos, jurídicos, preconizando a importância das agências no desenvolvimento da infraestrutura no país, como entidade de estado e autônoma.
Portanto, fazer parte da ABAR é fundamental para contribuir com a melhoria da regulação no Brasil.
A realização do X Congresso Brasileiro de Regulação e da 4ª EXPOABAR, é mais um grande desafio da Diretoria da ABAR, uma vez que, mesmo com a conjuntura econômica desfavorável, ainda assim trabalhamos com a visão de médio e longo prazos, com o objetivo de assegurar uma estabilidade regulatória, tornando o ambiente de negócio favorável para investimentos em infraestrutura no país.
