Há dois meses, a Agência Nacional do Cinema – ANCINE recebeu duas notificações do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma relativa à auditoria feita no período de janeiro de 2016 a junho de 2017; e uma representação com pedido de medida cautelar, que suspenderia todos os editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de 2018, em andamento e a serem lançados, até que quaisquer inconsistências nas prestações de contas de produtos audiovisuais fomentados pela agência fossem sanadas, num processo que poderia durar anos.
A partir desse momento, mantivemos interlocução com os ministros do TCU e com a área técnica, mostrando as medidas que já estavam sendo implementadas para sanar as inconsistências que ambos havíamos detectados desde o início da nova gestão da agência, em janeiro. Mostramos que elas poderiam ser executadas sem detrimento da finalização e desenvolvimento de novos projetos audiovisuais, o que pararia uma indústria que gira R$ 25 bilhões anualmente e emprega cerca de cem mil pessoas.
Propusemos uma transição sem traumas entre o modelo atual e o novo modelo de operação de controle ideal. O TCU entendeu a delicadeza da situação ao indeferir a medida cautelar e concordou com a apresentação de um plano de ação que conciliasse um maior controle dos recursos de fomento sem deixar de lado a necessidade de agilizar os processos na agência.
Algumas medidas já estão em andamento: deslocamento de servidores para as atividades fim de fomento, principalmente no acompanhamento e prestação de contas, a fim de agilizar os processos; criação de processos permanentes e automatizados de prestação de contas; concentração, na ANCINE, da prestação de contas dos recursos dos FSA, unificando dessa forma os processos de fomento direto e indireto.
É uma tarefa de fôlego. O acompanhamento eficaz de todos os projetos audiovisuais só será possível se a ANCINE dispuser de uma base robusta de servidores e sistemas de automação necessários. A agência está tratando de negociar com o governo um orçamento ideal para a empreitada e já pediu a abertura de novos concursos, pelo menos de servidores temporários, para essa tarefa específica.
O caminho para alcançar as metas levantadas não é fácil e exigirá grande esforço da ANCINE e de seus servidores, que passarão por um período de amadurecimento institucional. No processo também será preciso capacitar os nossos regulados para uma correta execução dos projetos. Ou seja, produtores, distribuidores, exibidores, programadores de TV, empresas de videogames e de tecnologia, todos terão que se capacitar para essa nova realidade.
A complexa cadeia do audiovisual evolui rápida e constantemente com a tecnologia digital na criação de novos modelos de negócio. Por isso, o Conselho Superior de Cinema e o mercado debatem, agora, um formato de contribuição das indústrias de vídeo sob demanda que ajude a estimular a produção nacional para esta plataforma, sem sufocar um novo formato que ainda está crescendo. Os desafios — organizacionais, regulatórios, institucionais, de fomento e de fiscalização — são imensos. Mas imensa também é a nossa vontade e disposição para fazer crescer a indústria do audiovisual brasileira.
https://oglobo.globo.com/opiniao/o-desafio-de-simplificar-agilizar-no-audiovisual-23024722
