Defesa da autonomia das agências reguladoras estaduais também foi tema de reunião online
Em reunião online realizada na manhã desta terça-feira, a diretoria da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) escolheu a empresa que organizará o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo/ABAR, marcados para novembro de 2021, e discutiu temas como o novo marco regulatório do gás (PL 4476/2020), a autonomia das agências reguladoras estaduais e a construção das normas de referência do setor de Saneamento.
A reunião, realizada online via plataforma Zoom, entre as 11h e as 13h, foi conduzida pelo presidente da ABAR, Fernando Franco, e contou com a presença de outros 14 dirigentes da entidade.
Após análise das propostas finalistas, e obedecendo a critérios de técnica e preço, os diretores escolheram por unanimidade a proposição apresentada pela empresa Attitude Promoções e Eventos Ltda. para a realização do Congresso de Regulação de 2021, que acontecerá no Paraná, em cidade a ser definida nos próximos dias.
A diretoria também definiu ações de mobilização em defesa das emendas propostas pela ABAR ao texto do novo marco regulatório do gás natural (PL 4476/2020), já aprovado pela Câmara dos Deputados e que atualmente tramita no Senado.
“Todos somos favoráveis ao novo mercado do gás”, disse Fernando Franco, “mas estamos preocupados com alguns artigos que usurpam as competências constitucionais das agências estaduais. Por isso sugerimos aos senadores algumas emendas, no sentido de corrigir tais equívocos no texto”. A ABAR, ressaltou Fernando, tem a missão de defender e fortalecer a regulação no País.
Autonomia também foi o centro de outro ponto da pauta da reunião, quando a diretoria analisou o impacto da Lei Estadual 17.293/2020, de São Paulo, sobre a atuação das agências reguladoras daquele estado. Preocupados com alguns artigos que podem impactar negativamente as agências, os diretores da ABAR discutiram possíveis estratégias de defesa da autonomia estadual por parte da ABAR.
Em outro momento da reunião, a diretora Kátia Muniz Côco informou que foram iniciadas as interações do Grupo de Trabalho (GT) da ABAR com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para subsidiar a construção das normas de referência do setor de Saneamento.
Na primeira reunião, realizada esta semana, foi discutida a norma de referência para instituição de cobrança para o setor de resíduos sólidos. Kátia Côco informou ainda que foi designado um grupo técnico para apresentar as experiências das agências afiliadas à ABAR. Nova discussão com a ANA sobre o tema está prevista para meados de novembro.
