Representantes de agências reguladoras do Estado de São Paulo expuseram e debateram os modelos de regulação de parcerias entre entes públicos e privados durante o “IV Encontro Parcerias Que Transformam”, realizado nesta segunda-feira (04/09), no auditório Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás. A iniciativa é da MT Parcerias S.A (MT PAR), que tem interesse em discutir com a sociedade parcerias público-privadas (PPPs), concessões, entre outras modalidades, para a viabilização e operacionalização do Programa de Parcerias de Mato Grosso.
Nesta etapa o “Encontro Parcerias Que Transformam” abordou modelos de agências reguladoras, porque as parcerias elaboradas pela MT PAR são de longo prazo, de 20 anos a 30 anos, e é necessário um órgão de controle para regular e fiscalizar as prestadoras de serviço. A expectativa é de que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) exerça este papel em Mato Grosso, passando por uma reestruturação para receber as novas demandas.
“Este ciclo de discussões começou em março e hoje chegou o momento de falarmos sobre regulação. Existe um ciclo de estruturação de parcerias público-privadas, que passa pela estruturação de bons projetos – papel da MT PAR no governo – preparação dos órgãos para que eles consigam fazer a gestão destes contratos de parceria, e preparação de uma agência de regulação que vai cuidar da política regulatória dos contratos. Isso é importante porque são contratos que ultrapassam cinco mandatos ou seis mandatos governamentais e nós precisamos estruturar o Estado para fazer a gestão entre o governo e a iniciativa privada”, explica a diretora-presidente da MT PAR, Maria Stella.
De fora, vieram exemplos de agências reguladoras com amplas atribuições, como a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), representada no evento pela diretora de Assuntos Institucionais, Renata Dantas. Esta Agência fiscaliza e gerencia todo o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Também é responsável pela regulamentação e fiscalização dos serviços de aproximadamente 600 empresas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do mesmo Estado.
Um exemplo de agência reguladora com menos atribuições é a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), representada pelo diretor Hélio Castro. “Chamo a atenção para a importância da agência reguladora estar a par da elaboração do projeto de parceria, senão chegam coisas que engessam a agência. Muitas vezes recebemos projetos prontos e isso não é bom”, salienta Hélio.
Responsável pela Unidade de Parceria Público-Privada (PPP) da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, Isadora Chansky Cohen ressalta a importância do alinhamento institucional entre os órgãos públicos para que as parcerias funcionem.
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