A revista eletrônica Energia Hoje, publicada pelo site Brasil Energia, produziu extensa reportagem sobre os diferentes e conflitantes posicionamentos que envolvem a tramitação do PL do Gás (PL 4.476/2020), prestes a ser submetido a votação final na Câmara dos Deputados, depois de ter sofrido alterações em sua passagem pelo Senado em dezembro passado.
Sob o título “Interpretação constitucional mantem divisão sobre nova Lei do Gás”, a matéria aborda o impasse gerado pelo projeto entre diferentes grupos atuantes no setor, especialmente em torno do artigo 25 da Constituição Federal, que trata da competência para regular os serviços de comercialização do gás natural.
A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), defensora da manutenção das emendas do Senado, que asseguram a competência constitucional dos estados na matéria, foi uma das entidades convidadas a participar da reportagem.
Em longa resposta enviada ao repórter Fábio Couto, a ABAR detalha as razões de seu posicionamento, ressaltando que ele “é o resultado de “análise técnica, minuciosa, complexa e plural, envolvendo todas as agências reguladoras que atuam no setor”.
