Samuel Barbi, gerente de informações econômicas da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae – MG), é um dos idealizadores do método Acertar. Graduado em Economia pela UFMG e mestre em Saúde Pública – Gestão e Regulação dos Serviços de Saneamento Básico pela Fiocruz, Samuel acumula mais de oito anos de experiência no setor de saneamento. Desde 2014, coordena o grupo de indicadores da Câmara Técnica de Saneamento da Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação).
1 – A quem se destina e como foi criado o Acertar?
O Acertar vem de auditoria (A), certificação (Cert) e agência reguladoras (AR). Ele foi uma parceira firmada entre o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e a Abar. E essa parceria foi possível, porque o MDR administra o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) e as informações que vem para esse sistema nacional são provenientes dos prestadores de serviço regulados, incluindo as agências associadas à Abar. Como a regulação é um processo muito intensivo no uso de informações, a gente entendeu que essa parceria era necessária de forma a acreditar essas informações que eram prestadas para o sistema nacional. A ideia era que criássemos um procedimento padrão no qual as agências reguladoras seriam responsáveis por auditar e certificar as informações de seus prestadores de serviços regulados. Desta forma, temos garantia e mais segurança que nossas tarifas e a qualidade do serviço sejam estabelecidos da melhor forma possível.
2 – Em linhas gerais, faltam iniciativas como o Acertar para o aprimoramento da prestação de serviços públicos?
O setor de saneamento é bastante fragmentado e necessita de maior fomento e unidade entre as diversas entidades que o compõem. Penso que um dos problemas é a falta de diálogo e integração, situações que o Acertar tem tentado contornar. Ele é um exemplo de união entre as diferentes entidades envolvidas em prol de um resultado comum: a melhoria da qualidade das informações e, consequentemente, da gestão no setor. Outras iniciativas como essa poderiam ser costuradas entre os entes para a melhoria dos índices de saneamento no país. O público e o privado devem conviver bem, amparados por um ambiente regulatório coeso e com credibilidade.
3 – Os resultados são percebidos a curto, médio ou longo prazo? Pode citar algum case de sucesso?
Os resultados do Acertar, em termos de Brasil, são esperados a médio/longo prazo. Algo entre 2 e 5 anos. Entretanto, se pensado no ambiente interno dos prestadores de serviços e dos reguladores, o potencial de transformação começou agora em 2019. Já temos relatos e artigos publicados demonstrando os efeitos da aplicação da metodologia para melhorias de gestão nos prestadores. Brasília, Cuiabá e Passos-MG são os exemplos pioneiros, apresentados no último congresso da ABAR. Os relatos são de maior eficácia na concessão de benefícios da Tarifa Social, relacionamento de política pública e monitoramento de indicadores de desempenho, bem como ampliação do conhecimento da agência reguladora sobre os processos do prestador de serviços, reduzindo a assimetria de informações. Isso é só o começo.
As inscrições para a metodologia Acertar estão abertas. Interessados podem acessar a ficha de cadastro aqui.
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