Nesta sexta-feira, a agência especializada em infraestrutura epbr publica matéria sobre o déficit de pessoal nas agências federais. A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) foi ouvida pela reportagem e opina a respeito. O preisdente da ABAR, Vinícius Benevides, foi o porta-voz da entidade, tendo sido um dos fundadores das instituições que se tornariam a Aneel e a ANA.
Aneel e ANP enfrentam defasagem de até 25% do quadro de servidores
Agências vinculadas ao Ministério de Minas e Energia apresentaram pedidos para realização de concursos públicos para ocupar cargos vagos
Fachada da sede da Aneel (Foto: Divulgação)
Destes, 128 são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que representa 16% de seu quadro de servidores efetivos. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a situação é ainda mais grave: são 194 cargos vagos, 25% do quadro da agência.
Na ANP, a defasagem de pessoal compromete o trabalho em razão do aumento do volume de demandas ao longo dos anos, decorrente a ampliação de suas atribuições, bem como do crescimento do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Segundo a agência, o número de vacâncias ainda pode aumentar, pois atualmente há 40 servidores aptos a se aposentar.
Em maio, a agência encaminhou ao Ministério da Gestão um pedido para realização de concurso público, com 128 vagas distribuídas entre especialista em regulação de petróleo e derivados e gás natural, especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural, técnico em regulação de petróleo e derivados e gás natural, analista e técnico administrativo.
Não foi a primeira vez: no ano passado, a ANP pediu ao então Ministério da Economia autorização para provimento dos 119 cargos vagos à época – mas não teve resposta. Os números, no entanto, não seriam suficientes para sanar todas as necessidades.
Em 2018, a agência adotou uma ferramenta para estimar a quantidade ideal de pessoas em atividade, chamada Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) – que em 2021 precisou ser atualizada em razão da regulamentação do trabalho remoto pelo governo federal.
Em 2023, os resultados da DFT apontaram um déficit de 379 profissionais.
O último concurso público foi realizado em 2015, mas não abarcou a totalidade dos cargos vagos, apenas a substituição de terceirizados, com 34 vagas de nível médio.
No ano passado, a agência realizou um processo seletivo simplificado para contratação temporária de 48 profissionais.
O governo federal autorizou, agora em junho, a abertura de mais de 4 mil vagas, sendo 30 para o MME e 24 para adicionais para Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada à pasta.
Há previsão de concurso para 300 analistas de infraestrutura, função transversal, mas típica dos trabalhos feitos na área de energia e em diversos outros setores do governo.
Aneel: 25% de defasagem
Na cerimônia de posse de Sandoval Feitosa, em agosto do ano passado, o tema foi lembrado no discurso do diretor-geral: “Estou na Aneel há quase 18 anos e nós nunca experimentamos um número tão reduzido de servidores”, disse Feitosa.
“Também temos perdido muitos servidores para a iniciativa privada, por melhores remunerações e maiores oportunidades de carreira”, e se dirigiu aos ministros presentes, à época, Ciro Nogueira (Casa Civil) e Adolfo Sachsida (MME): “Precisamos das vossas ajudas, senhores ministros”.
O último concurso público da agência foi realizado em 2010, e a agência também enviou pedido para a pasta de Esther Dweck, para contratação de novos servidores.
O resultado da defasagem é a sobrecarga dos servidores que permanecem no órgão, o que, para Benedito Cruz Gomes, diretor da Associação dos Servidores da Aneel (Asea), não se resolve apenas com a realização de concursos públicos:
“A carreira está bastante sucateada. Quando você compara com o leque de oportunidades que esse servidor tem – inclusive dentro da própria administração pública – você não consegue segurar ele aqui”.
Agências poderiam fazer mais, avalia Abar
“O Ministério de Minas e Energia tem sob sua tutela cerca de 10% do PIB brasileiro. Por isso, é muito importante que as três agências vinculadas à pasta tenham recursos. Pela importância que elas têm dentro do PIB brasileiro”, avalia o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Vinicius Benevides.
Para ele, as agências têm conseguido desempenhar suas funções, mas poderiam fazer muito mais. A falta de recursos (financeiros e humanos) nestes setores impacta diretamente nos investimentos que o país recebe.
“Para alguém vir investir no Brasil, são observados três elementos: o mercado, o ambiente político (se os poderes estão funcionando) e o ambiente regulatório, que é a segurança jurídica dos contratos que eles vão fazer, que são contratos de longo prazo e eles têm que ter certeza de que o gestor destes contratos (que são as agências reguladoras) está em boas condições”.
Benevides destaca que as boas condições em questão podem ser resumidas em diferentes frentes de autonomia: administrativa, regulatória e financeira.
Junto com a Anatel, a Aneel e a ANP foram as primeiras agências reguladoras do país, criadas entre 1996 e 1997. A mais recente, ANM, é de 2017, cujos servidores entraram em greve geral na última quarta (21/6), com a paralisação dos serviços essenciais. De acordo com a Sinagências, dos 2.121 cargos disponíveis na ANM, apenas 945 estão ocupados. Além disso, os servidores pleiteiam a equiparação salarial em relação às demais agências reguladoras.
Luma Poletti
Editora-assistente de política energética; escreve para o político epbr, serviço de cobertura exclusivo para empresas 
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