Fernando Franco, presidente da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), é um dos entrevistados da repórter Amanda Pupo em reportagem publicada no site do Estadão nesta quinta-feira (14), com o título “Setor de infraestrutura rejeita PEC que enfraquece agências reguladoras”.
A repórter destaca que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo altera a Constituição para propor a criação de conselhos, vinculados aos ministérios, que ficariam responsáveis pelas atividades normativas, retirando tal responsabilidade das agências reguladoras.
Na reportagem, o Estadão informa que a ideia de descentralizar a atuação das agências reguladoras “gerou uma onda de rejeição entre empresas do ramo de infraestrutura que exercem atividades reguladas”. E diz mais: “Sugerida junto de outros dois textos sob alegação de melhorar o ambiente de negócios no País, a PEC que mexe no funcionamento dos órgãos reguladores terá justamente o efeito contrário, na visão de especialistas e representantes do setor de transportes”.
Entrevistado pela repórter, o presidente da ABAR informou que a entidade prepara uma reação. “Nós vamos atuar no Congresso, vamos lutar para que esse projeto não vá para a frente, conversar com lideranças, presidentes do Senado e da Câmara. A proposta não traz nenhum benefício para o País”, afirmou Fernando Franco.
A matéria diz ainda que, na avaliação do presidente da ABAR, a ideia da PEC parte da falta de entendimento sobre como se dão as decisões regulatórias no Brasil. “A decisão regulatória tem como fundamento exatamente o equilíbrio nas decisões, contemplando os interesses das partes envolvidas, poder concedente, dos usuários, e de quem é regulado”, completou Franco.
