A Fundação Getúlio Vargas lançou, em 2017, três novos cursos na área regulatória: MBA Executivo em Economia e Gestão: Regulação em Transportes; MBA Executivo em Economia e Gestão: Regulação em Energia; MBA Executivo em Economia e Gestão: Regulação em Telecom e Internet.
Público alvo
Servidores de agências reguladoras federais, dos ministérios e órgãos do Poder Executivo, envolvidos com questões regulatórias, agências reguladoras estaduais e municipais, Tribunais de Contas que fiscalizam a atividade regulatória, servidores do Poder Judiciário que trabalham em decisões envolvendo questões regulatórias, advogados e consultores da área.
Escopo
O desenvolvimento da ação independente das agências reguladoras tem requerido uma forma de intervenção do Estado nas esferas econômica e jurídica diferente da convencional. A análise de impacto regulatório (AIR) de cada nova medida regulatória se torna um elemento totalmente novo e pode gerar uma revolução na forma do Estado interagir com o setor privado. A adequada ponderação de custos e benefícios das medidas regulatórias, em especial, pode evitar a reconhecida proliferação desmedida de regulamentações.
Em especial, cada vez mais a orientação atual é de reforçar a “regulação por incentivos” em substituição à tradicional “comando e controle”. De fato, a privatização da década de noventa e as novas concessões de infraestrutura passaram a requerer uma abordagem econômica e jurídica toda própria. Desenhar os incentivos adequados do concessionário de um serviço público para que ele atinja o objetivo da forma mais eficaz e eficiente possível se torna o grande desafio do regulador. A atuação do profissional da área de regulação requer uma abordagem multidisciplinar, especialmente nas áreas de economia e direito.
O MBA em Regulação da FGV inicia o primeiro módulo com maior foco na área de economia. Dentre as disciplinas incluídas destaca-se a aplicação dos conceitos de finanças aos contratos de concessão, fundamental para o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Como as licitações são estágios fundamentais da concessão ao setor privado, também incluímos uma disciplina sobre a economia dos leilões. No segundo módulo, a ênfase recai sobre a área do direito em que se inclui a aplicação do código de consumidor a setores regulados e a análise econômica do direito. No terceiro módulo, o curso apresenta uma ênfase mais voltada para o setor específico. Assim, no caso do setor de transportes, telecomunicações e internet, energia, também há uma disciplina na análise econômica setorial e outra com foco na área jurídica. O objetivo do MBA em Regulação da FGV/DF será equipar o aluno com um instrumental básico multidisciplinar para entender as principais discussões da regulação no setor de transportes, telecomunicações e internet, energia.
Coordenador
César Mattos – Doutor em Economia e Ex-Conselheiro do CADE. Ministrou vários cursos de pós-graduação em defesa da concorrência e regulação, inclusive na fase de formação dos reguladores da ANATEL, ANAC, ANEEL e ANCINE.
Veja os novos cursos no site da FGV.
