Evento paralelo ao XII Congresso Brasileiro de Regulação, realizado nesta terça em Foz do Iguaçu (PR) e promovido pela Aderasa, apresentou melhores práticas e cenários em diversos países latinos.
A abertura do FIAR (Fórum Ibero-americano de Regulação), na manhã desta terça-feira, 9, foi oportunidade para a troca de experiências sobre as melhores práticas e para destacar a necessidade de avanços na prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos países que compõem a região. O evento, iniciativa da Aderasa (Asociación de Entes Reguladores de Agua Potable y Saneamiento de las Américas), faz parte da programação paralela do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR, promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), que tem agenda prevista entre amanhã, 10, e sexta-feira, 12, em Foz do Iguaçu (PR).
“O saneamento é, de fato, um dos setores mais sofridos da nossa região”, reforçou, por meio de pronunciamento on-line para marcar a abertura dos trabalhos, o presidente da Aderasa, Oscar Pintos. “Felizmente conseguimos viabilizar essa oportunidade, importante inclusive para o compartilhamento de experiências de enfrentamento da pandemia”, disse.
“Dentre todos os setores que integram a infraestrutura, o saneamento foi o que menos evoluiu em 20 anos de regulação, e cabe à figura do regulador reverter esta situação”, avaliou Fernando Franco, presidente da ABAR, em discurso presencial durante a abertura do FIAR. Franco, que também atua como vice-presidente da Aderasa, complementou: “É necessária a união de todos que compõem a regulação na América Latina, porque nesta região é onde estão países que apresentam atraso significativo em relação ao atendimento dessa demanda.”
Na sua fala, o presidente da ABAR defendeu que o trabalho de acompanhamento dos serviços públicos concedidos vá além do que é hoje. “A regulação não pode simplesmente receber demandas, cabe a ela também estimular políticas e a busca por soluções em nome da universalização dos serviços de saneamento básico”, afirmou. “É importante a união para fortalecimento, aglutinar ideias que possam ser levadas às autoridades, ao poder concedente, às instituições de crédito, propostas de políticas para implementar ações que resultem na evolução do saneamento”, concluiu o presidente da ABAR.
Ouça a entrevista de Fernando Franco:
SANEAMENTO INCLUSIVO PARA AS CIDADES
As citações ao saneamento nos painéis que integraram a programação do FIAR confirmaram a preocupação que o tema justifica. Logo depois dos discursos do presidente e do vice-presidente na abertura do Fórum, especialistas em regulação apresentaram os resultados dos seus estudos a fim de que a prestação de serviços públicos concedidos alcance equilíbrio entre sustentabilidade financeira e ambiental com satisfação das necessidades da sociedade. Não por coincidência todos os trabalhos fizeram referência ao abastecimento d’água e à coleta de esgoto.
O gerente de programas na Associação Internacional da Água (International Water Association, IWA), Carlos Díaz, apresentou no FIAR um novo enfoque no qual a entidade vem trabalhando, especialmente nos países em desenvolvimento, para levar saneamento inclusivo às cidades, com diversos projetos iniciados na América Latina e Ásia.
O “Citywide Inclusive Sanitation” (CWIS) é um conjunto de regras e ações para ampliar o acesso a tratamento de água e esgoto que entende como responsabilidade pública a implementação de sistemas seguros e sustentáveis para toda a população de uma cidade, utilizando também tecnologias que permitam um amplo alcance dos serviços. Como lembra Diaz, grandes municípios e regiões metropolitanas da América Latina, por exemplo, sofrem com a desigualdade na cobertura sanitária entre as áreas mais ricas e as carentes. Esta política atende ao ODS 6 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) da ONU.
Até o momento, a IWA desenvolveu seminários on-line, estudos de casos, chamadas públicas, resumo das lições aprendidas e um código de boas práticas, que podem ser conferidos no site da entidade, pelo link: https://iwa-network.org/projects/regulating-for-citywide-inclusive-sanitation/
“A regulamentação tem papel crucial na implementação deste enfoque, que deve envolver também conselhos consultivos e grupos de trabalho locais. Para alcançar um saneamento inclusivo, é necessária uma mudança de mentalidade e práticas de saneamento e desenvolvimento urbano”, concluiu Diaz.
EXEMPLO DO VALE DO ITAJAÍ
Um caso à parte, mas que exemplifica como é possível ampliar os serviços e propor novas políticas urbanas, é o Programa Água Limpa, realizado pela Associação dos Municípios do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, que auxilia cidades na implantação de redes de saneamento e boas práticas ambientais. Segundo a engenheira Simone Gomes Traleski, que apresentou os resultados do projeto no FIAR, um problema crônico de gestores e operadores do sistema é a falta de manutenção das redes de esgoto. “Isso impacta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Entre os anos de 2000 e 2015, tivemos no país 3,4 milhões de pessoas internadas em hospitais por diarréia e 72 mil óbitos”, exemplifica.
Em vários municípios catarinenses, o Programa tem feito análises de viabilidade econômica e propõe soluções para melhorar a cobertura sanitária. Contudo, há uma série de questões culturais que dificultam a transformação das sugestões em ações práticas. “Orientamos municípios a fazer a terceirização de serviços, prevendo que a empresa contratada entregue relatórios com dados para o gestor público fiscalizar o sistema, além de propor ações de educação ambiental”, argumenta.
“É preciso sensibilizar os prefeitos sobre a importância de mudar a realidade, mesmo com a necessidade de instituir uma cobrança para essa manutenção. Não é fácil mudar a cultura estabelecida, mas o município também perde com falta de serviços de qualidade e a possibilidade de ter uma receita. Com o novo marco do saneamento, temos um limite temporal, até 2033, para universalizar os serviços e para isso é preciso conciliar diferentes modelos”, destaca a engenheira.
OUTROS DESAFIOS
Os participantes do FIAR também debateram temas como Desafios regulatórios pós Covid-19, que reuniu virtualmente palestrantes de Bolívia, Uruguai, Peru e Colômbia; e Soluções não tradicionais de saneamento: saneamento in situ, com painelistas de Açores, Brasil, Paraguai, Peru e Colômbia.
Tiveram ainda a oportunidade de assistir à palestra do reitor do Instituto Universitário de Água e Saneamento da Argentina (IUAS), Luis Liberman, sobre a A educação superior e os desafios do direito à água e ao desenvolvimento sustentável – a experiência IUAS; e a outra de Liberman e Rita Amaral, da Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), sobre Os Avanços do Programa de Melhoramento das Políticas Públicas e da Regulação dos Serviços de Água e Saneamento.
O FIAR foi realizado em formato híbrido – presencial e on-line – para atender às necessidades dos participantes de alguns dos 17 países que têm representantes na Aderasa. O Congresso da ABAR, que começa amanhã, será realizado apenas na modalidade presencial, com a adoção de rigoroso protocolo de saúde.
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
