O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e seu secretário de Governo, Bernardo Rossi, receberam na última segunda-feira (24/4) o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, o vice-presidente/ABAR Região Sudeste, Marcos Lopomo, o secretário executivo-financeiro da entidade, Silvio Diniz, além do presidente da AGETRANSP-RJ, Murilo Leal, do conselheiro Vicente Loureiro, do conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), Rafael Menezes, do conselheiro vice-presidente, Vladimir Paschoal, e do conselheiro José Antonio Portela.
Na visita, o presidente da ABAR entregou ao governador do Rio de Janeiro a Carta da Regulação Brasileira. Aprovado no 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, o documento apresenta aos governos eleitos nas eleições gerais de 2022 a relevância estratégica da regulação para o “desenvolvimento econômico e social sustentável do País” e defende a necessária autonomia administrativa e financeira para o bom funcionamento dos órgãos. A Carta conta com a assinatura das 67 agências então filiadas à ABAR, além de 10 outras agências que participaram do 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, em novembro passado.
Ao final da reunião, o presidente da ABAR destacou a receptividade do governador fluminense à iniciativa. “Fomos muito bem recebidos pelo Governador Cláudio Castro, que fez uma fala de valorização da autonomia das agências reguladoras. Castro destacou que no seu governo as agências reguladoras vinculadas ao governo estadual atuam com plena liberdade. Ressaltou a escolha técnica que faz para os dirigentes e destacou a importância delas no desenvolvimento sustentável do Brasil”, afirmou Benevides.
O governador Cláudio Castro demonstrou seu apoio à atividade regulatória. “No estado do Rio de Janeiro, respeitamos a autonomia na atuação das agências reguladoras”, afirmou Castro. Além da Carta da Regulação, o governador recebeu das mãos do presidente da ABAR um convite para participar da cerimônia de abertura do XIII Congresso Brasileiro de Regulação. O maior evento do setor na América Latina será promovido pela ABAR em outubro, em São Paulo.
Segundo o presidente da AGETRANSP-RJ, Murilo Leal, as mudanças ocorridas ao longo dos 25 anos de história da regulação no estado do Rio de Janeiro justificam o movimento pelo fortalecimento das agências. “Por isso, é importante a busca por melhoria e aperfeiçoamento da atividade regulatória, não só aqui como em todo o Brasil. Nesse sentido, a Carta da Regulação Brasileira tem todo o nosso apoio, pois também prevê o fortalecimento das agências reguladoras”, afirmou.
O conselheiro vice-presidente da AGENERSA, Vladimir Paschoal, destacou a relevância do encontro, que reforçou a importância da regulação para a manutenção da qualidade, segurança e eficiência dos serviços essenciais regulados.
