A lei municipal Nº 2.179/2016 instituiu a tarifa social para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O benefício consiste na aplicação de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da conta de água e esgoto dos usuários e tem como público alvo a população de baixa renda do município de Barcarena.
Para ter acesso à tarifa social é necessário realizar o cadastro junto a prestadora do serviço, Águas de São Francisco, e atender aos seguintes requisitos:
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad. Único);
- Renda familiar não superior a 1 (um) salário mínimo mensal;
- Ser proprietário de único imóvel destinado exclusivamente a sua moradia e de sua família;
- A economia deverá ser obrigatoriamente classificada na categoria residencial;
- O consumo não pode exceder a 20 (vinte) metros cúbicos de água por mês;
- Ser consumidor monofásico de energia elétrica, cujo consumo não poderá ultrapassar 200kwh/mês.
- Não possuir fonte alternativa de abastecimento de água, tendo como fonte exclusiva de abastecimento de água da concessionária.
- Não possuir débitos pendentes junto à concessionária dos serviços públicos de água e esgoto.
- O cadastro tem validade por 1 (um) ano e deve ser renovado anualmente pelo usuário interessado, caso contrário, o mesmo perderá a condição de beneficiário, tendo seu cadastro automaticamente cancelado.
Como resposta a uma solicitação feita pela ARSEP, a ASF apresentou um plano de divulgação que tem como objetivo dar maior visibilidade a tarifa social. O plano prevê publicações nas redes sociais e informações impressas nas faturas entregues aos usuários.
A concessão da tarifa é limitada ao percentual de 5% (cinco por cento) do número total de ligações ativas de água existente no sistema de abastecimento do município. Segundo o relatório de Agosto/2020 realizado pela concessionária, atualmente 373 economias já são beneficiadas pelo desconto. Com a expansão da rede que está sendo realizada, a previsão é que este número aumente. Dessa maneira, mais pessoas terão acesso a água de qualidade e esgotamento sanitária a um baixo custo.
A ARSEP trabalha para que todos tenham acesso à água tratada e esgotamento sanitário. Com essas medidas, visamos proporcionar qualidade de vida e saúde para a população, além de preservar o meio ambiente.
