Evento reunirá reguladores de Brasil, Portugal e Colômbia para debater, na quinta-feira (7/10), qualidade e sustentabilidade dos serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos
A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promove, na próxima quinta-feira (7/10), o I Seminário Internacional de Regulação de Resíduos Sólidos, que reunirá reguladores e prestadores de serviços de Brasil, Portugal e Colômbia para debater a qualidade do serviço de limpeza urbana e a sustentabilidade do manejo de resíduos sólidos.
O objetivo da ABAR é promover a troca de conhecimentos entre os participantes em relação à regulação do setor. O evento será realizado online e as inscrições são gratuitas. Com apresentações em Português e em Espanhol, seminário contará com tradução simultânea nos dois idiomas.
A qualidade do serviço de limpeza urbana será o tema central da primeira mesa de debates, no período da manhã, com apresentações sobre as ações regulatórias que cada país têm implementado para garantir aos consumidores um serviço adequado. Serão abordadas as principais normas técnicas de regulação e os mecanismos de fiscalização utilizados pelas entidades reguladoras participantes, com o objetivo de alcançar a universalização e continuidade dos serviços e a eficiência operacional dos prestadores.
A mesa contará com representantes da brasileira ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), da portuguesa Ersar (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) e das colombianas CRA (Comisión de Regulación de Agua Potable y Saneamiento Básico) e Superservicios (Superintendência de Servícios Públicos Domiciliários). Élen Dânia dos Santos, Superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Adasa (DF) e coordenadora do GT Resíduos Sólidos da Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, apresentará um panorama da experiência das agências infranacionais brasileiras na regulação do setor.
A segunda mesa tratará da cobrança e sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos. “Essa sustentabilidade deve ser assegurada, sobretudo, por meio de remuneração pela cobrança dos serviços”, afirma Élen Dânia. Os representantes dos países participantes falarão sobre os instrumentos de cobrança e as metodologias utilizadas para definição dos valores a serem pagos pelos usuários definidas pelas respectivas entidades de regulação.
VÁCUO REGULATÓRIO
O setor de resíduos sólidos urbanos é vítima de um “vácuo regulatório” no Brasil, apesar de a regulação dos serviços ser obrigatória, de acordo com a Lei 11.445/2007, alerta Élen Dânia. Uma das organizadoras do evento, ela explica que, de acordo com a lei, o titular dos serviços de saneamento básico tem o dever de definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados, que incluem limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “A existência de normas de regulação é, inclusive, condição para a validade dos contratos”, observa.
No entanto, a regulação desses serviços ainda é pouco expressiva no Brasil, se comparada à quantidade de municípios regulados para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Há um vácuo regulatório no Brasil que precisa ser preenchido neste setor”, comenta.
A agenda regulatória da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aborda a temática em duas Normas de Referência. A NR 1, aprovada pela Resolução ANA nº 79/2021, trata da instituição de tarifa para resíduos sólidos urbanos; em outra Norma, a ser debatida e publicada até 2022, serão abordadas as condições gerais de prestação desses serviços.
APRENDENDO COM PORTUGAL E COLÔMBIA
A experiência de outros países pode ajudar o Brasil na construção do arcabouço regulatório para o setor. Portugal e Colômbia, que têm cultura regulatória já consolidada no setor de resíduos sólidos urbanos, compartilharão seus conhecimentos e práticas nas duas mesas de debates previstas no Seminário.
Em Portugal, a Ersar é a entidade responsável pela regulação, supervisão e fiscalização dos serviços de abastecimento público de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos em âmbito nacional.
Na Colômbia, os serviços são realizados por duas entidades distintas, ambas com abrangência nacional: a CRA responde pela edição de normas regulatórias sobre a qualidade e regulação econômica financeira dos serviços; a Superservicios realiza a inspeção e a fiscalização dos serviços de resíduos sólidos.
“Com a realização deste seminário, a ABAR pretende contribuir com o debate, o desenvolvimento e a melhoria dos aspectos regulatórios do setor, cujos desafios no Brasil são grandes, sobretudo em relação à disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos”, explica Élen Dânia.
O seminário conta com o apoio das seguintes instituições:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
- Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP)
- Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe)
PROGRAMAÇÃO
9h00 – Abertura
- Fernando Franco (Presidente da ABAR) e Oscar Cordeiro Netto (Diretor da ANA)
Mesa 1 – Regulação da qualidade e fiscalização dos serviços de resíduos sólidos
- Moderadora: Kátia Côco (Coordenadora da CTSan/ABAR) e Alceu Galvão (Arce)
9h30 – Palestra 1 – A Experiência das agências infranacionais brasileiras na regulação dos resíduos sólidos
- Palestrante: Élen Dânia Santos (Adasa), Coordenadora do GT Resíduos Sólidos da ABAR
10h00 – Palestra 2 – A experiência de Portugal na regulação estrutural, comportamental e na fiscalização dos serviços
- Palestrante: Vera Eiró, Presidente do Conselho de Administração da Ersar (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos)
10h30 – Palestra 3 – A regulação da qualidade dos serviços na Colômbia
- Palestrante: Leonardo Navarro, Diretor Executivo de La Comisión de Regulación de Agua y Saneamiento (CRA)
11h – Palestra 4 – A Fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos na Colômbia
- Palestrante: Natasha Avendaño García, Superintendente de La Superintendência de Servicios Públicos Domiciliarios – Superservicios
11h30 – Palestra 5 – Visão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a regulação e fiscalização nacional do setor à luz das experiências internacionais.
- Palestrante: Alexandre Araújo Godeiro Carlos, Superintendente-Adjunto de Regulação de Serviços da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)
11h50 – Debate
12h20 – Intervalo para o almoço
Mesa 2 – A cobrança e a sustentabilidade dos serviços de Resíduos Sólidos
- Moderador: Rodrigo Taufic – Analista de Regulação e Fiscalização da ARES-PCJ
13h30 – Palestra 1 – Como avançar na sustentabilidade dos serviços no Brasil
- Palestrante: Paulo Henrique Monteiro Daroz – Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA
14h00 – Palestra 2 – A regulação econômico-financeira dos serviços em Portugal
- Palestrante: Eng. Miguel Nunes – Vogal do Conselho de Administração da Ersar
14h30 – Palestra 3 – A regulação econômico-financeira dos serviços na Colômbia
- Palestrante: Diego Polanía – Especialista em Regulação de La Comisión de Regulación de Agua y Saneamiento (CRA)
15h00 – Debate
15h30 – Encerramento
- Vinicius Benevides (Adasa) – Vice-Presidente Centro-Oeste da ABAR
