A coletânea de artigos “Marco Regulatório do Saneamento Básico: estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux”, organizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), será lançada em Brasília no próximo dia 30 de agosto, às 18h30, no Foyer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ – SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6). A publicação, que já havia sido disponibilizada em formato e-book, chega agora à versão impressa, com lançamentos previstos também para São Paulo e Rio de Janeiro.
Dedicada à análise da Lei 14.026/2020, a obra reúne 45 trabalhos científicos que abordam temas relacionados à universalização dos serviços de água e esgoto e à expectativa por novos investimentos privados no setor. A diretora da Agepar e ex-diretora da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) Daniela Janaína Miranda participa da coletânea. Ela assina artigo em parceria com o advogado Leandro Frota, presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da OAB e um dos organizadores do livro.
“É de fundamental importância, como agência reguladora, termos a possibilidade de contribuir para um melhor entendimento da função regulatória”, afirma Daniela Miranda. “Em nome da ABAR, também, me sinto muito honrada em poder participar desta publicação, ao lado de Leandro Frota, discutindo a importância da regulação.”
