“A regulação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (AGENERSA) no saneamento básico na Região dos Lagos é realizada de forma integrada entre as Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, os nove poderes concedentes (Governo do Estado e Prefeituras Municipais de Saquarema, Araruama, Silva Jardim, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia), o Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João, Una e Ostras (CBHLSJ), o Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo este último o órgão responsável pela fiscalização ambiental.
Além de consultar os entes mencionados, as decisões tomadas para melhoria do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos pela AGENERSA são definidas por meio de consultas e audiências públicas, que têm o objetivo de trazer a sociedade para a discussão, dando transparência ao processo e obter contribuições, manifestações, subsídios e informações dos agentes econômicos, consumidores e demais interessados para ajudar na identificação dos aspectos relevantes de matérias relativas ao saneamento básico da Região dos Lagos.
O processo de privatização dos serviços de saneamento básico na Região dos Lagos foi iniciado em 1996, quando os poderes estadual e municipais consideraram que o alto potencial de rentabilidade econômica do polo turístico da região estava prejudicado pela falta de investimentos, por irregularidades no abastecimento de água potável e pela precariedade do sistema de esgotamento sanitário. Também pesaram na decisão, o crescimento da população e a necessidade de proteger a Lagoa de Araruama – o maior corpo de água costeiro hipersalino em estado permanente do mundo – do despejo in natura de dejetos, além do forte apelo turístico da região, que revelavam a necessidade urgente da ampliação da produção e entrega de água tratada, bem como do tratamento de esgoto.
Concluídos os processos licitatórios e assinatura de contratos, as ordens de serviços foram emitidas no dia 15 de janeiro de 1998 para a Concessionária de Águas de Juturnaíba (Araruama, Saquarema e Silva Jardim), que naquela ocasião, 80% da população era atendida com água tratada. Este índice passou para 94% no ano de 2008 e, hoje, é de 97%. Atualmente, a área de concessão de Águas de Juturnaíba contempla uma população total (residente + flutuante) de quase 320 mil pessoas na área urbana, sendo que 96% da população têm acesso à água tratada, e a cobertura da coleta e tratamento de esgotos chega a 74%.
Em 13 maio de 1998 foram emitidas as ordens de serviços para a Concessionária Prolagos S/A (Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia). No início da concessão da Prolagos, o fornecimento de água era o principal problema para um maior desenvolvimento da região. Desta forma, o contrato de concessão deu prioridade ao abastecimento de água, postergando investimentos em esgotamento sanitário. A meta de atendimento da Prolagos à população com o sistema de abastecimento de água, estabelecida para o final do período da concessão, é de 90%. Contudo, de acordo com o Segundo Termo Aditivo, esta meta seria alcançada em 2010 através das intervenções previstas e antecipação de investimentos.
A área de concessão da Prolagos contempla uma população total urbana (residente + flutuante) de cerca de 690 mil pessoas, sendo que 97% dos habitantes têm acesso à água tratada, e a cobertura da coleta e tratamento de esgotos chega a 77% na região (percentuais acima da meta estabelecida contratualmente para o período, que é de 90% para água e 70% para esgoto).
Com a melhoria do abastecimento de água nas cidades, a produção de esgoto lançado nas águas pluviais aumentou. O esgoto, ao atingir as águas da Lagoa de Araruama, principal corpo receptor dos detritos produzidos, degradou várias partes do corpo lagunar. Mas, a tomada de decisão em conjunto pelos poderes concedentes, consórcios, concessionárias e AGENERSA de aditar os contratos de concessão contribuiu para acelerar a construção dos sistemas de tratamento de esgoto na Região dos Lagos.
O Sistema de Tomada de Tempo Seco (utiliza as redes de águas pluviais para captar esgoto quando não há chuva) foi de grande importância para a reversão do quadro de crescimento excessivo de algas na lagoa de Araruama, em razão do aumento do lançamento de dejetos sem tratamento, decorrente do crescimento da oferta de água na região.
O sistema de tempo seco foi aprovado pela AGENERSA em 2003. Ele consistiu na construção de barragens nos rios que cortam as cidades que banham a lagoa bem como de cinturões que interceptam as galerias de águas pluviais que deságuam na orla. A água recolhida por esses sistemas é bombeada para Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Hoje, todas as cidades têm ETEs em funcionamento.
A solução adotada foi favorável e benéfica, pois permitiu segurar muito do material que antes seria jogado sem tratamento na lagoa e que serviria de alimento para as algas. Depois, porque o regime de chuvas na região tornou a tomada de tempo seco uma solução viável, já que o índice pluviométrico é baixo, chegando a uma média anual de chuvas de 700mm.”
Com MBA em Formação Política e Processo Legislativo pelo Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (IBGEN) / Escola do Legislativo do Rio de Janeiro (Elerj), Luigi Eduardo Troisi é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).
Ao longo de sua carreira, Luigi Troisi exerceu, dentre outras funções, a de consultor nas áreas de macro e micro economia. Tomou posse como conselheiro no dia 09 de maio de 2012, com mandato válido até 2016. Neste mesmo ano, foi reconduzido ao cargo por unanimidade pelo Plenário da ALERJ.
