Enquanto o Brasil vive um cenário de crise energética, que deve frear o crescimento do PIB neste ano e no próximo, uma série de leis em debate no Congresso e oportunidades de mercado apontam para um novo caminho de desenvolvimento no setor elétrico. A abertura e expansão do mercado livre, o novo perfil do consumidor e a busca por fontes renováveis de energia são alguns dos temas que agências reguladoras, Ministério de Minas e Energia (MME), especialistas e empresas do setor debaterão durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR, que acontecerá presencialmente a partir da próxima quarta-feira (10/11), até a sexta-feira (12/11), em Foz do Iguaçu (PR), seguindo rígidos protocolos de saúde.
Organizado pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), o evento espera receber cerca de mil pessoas, e colocará no centro da programação questões estruturais para a modernização do setor, como os projetos de lei 414/2021 e 1917/2015, que tramitam na Câmara dos Deputados e buscam aprimorar o modelo regulatório e comercial da área de energia com vistas à expansão do mercado livre.
Hugo Lamin, superintendente-adjunto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel e secretário executivo da Câmara Técnica de Energia Elétrica (CTEnergia) da ABAR, avalia que tal cenário permite ao consumidor escolher de quem compra energia, o que pode aumentar a competição e reduzir o custo final. Mas isto também impacta o planejamento da expansão da geração, pois pode mudar a dinâmica dos grandes leilões onde as distribuidoras adquirem energia para o mercado regulado.
“Se por acaso a maioria dos consumidores estiver no mercado livre, haverá uma nova realidade, e isso reflete na necessidade de compra das distribuidoras e influencia os leilões regulados. A adesão no Brasil não será total, mas esse panorama exige planejamento ao setor elétrico, pois a tendência é reduzir a demanda no mercado cativo”, explica.
CONTRATOS LEGADOS E GERAÇÃO DISTRIBUÍDA
Outra questão para o avanço na abertura do mercado livre é com os contratos existentes já realizados pelas distribuidoras, os chamados contratos legados. Segundo Lamin, algumas distribuidoras já estão sobrecontratadas, o que aumenta o desafio de gerenciar o portfólio de contratos: “A distribuidora realiza a contratação de energia para vários anos, mas pode ocorrer uma migração de parte do mercado que pagaria por essa contratação”.
Também estará na pauta dos debates a Geração Distribuída (GD), que tem crescido de maneira acelerada nos últimos anos. Atualmente, o Brasil ultrapassou 7,5 gigawatts de potência instalada, diante de um mercado total de 180 gigawatts. Em julho de 2019, há dois anos e meio, o potencial de GD era de apenas 1 gigawatt.
“Estamos em um estágio de expansão que é muito significativo. Há 650 mil unidades consumidoras integrando o sistema de geração distribuída, e ao todo são 840 mil unidades que usufruem do modelo e recebem crédito”, comenta Lamin. “Além disso, o consumidor está mais digital, então as distribuidoras também precisam avançar no atendimento online por vários canais, como aplicativos”.
O debate sobre fontes renováveis de energia também terá destaque nas plenárias e em alguns dos trabalhos técnicos inscritos para apresentação durante o Congresso. “A expansão de plantas solares e eólicas também é grande. É muito vantajoso, por exemplo, investir em painéis solares que duram 25 anos e se pagam em 5. Contudo, são fontes intermitentes e não estão sempre disponíveis, como a hidráulica e a térmica. Em momentos de crise energética, como o que estamos passando, a operação do sistema precisa contar com fontes controláveis. Esse é o dilema do planejador e do operador”, resume Lamin.
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
