Nesta semana, com a movimentação das discussões e votações do PL 3261/19, que hoje segue tramitação em comissão da Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira das Agência Reguladoras (Abar) publicou nota oficial sobre relatório do parlamentar Geninho Zuliani (DEM – SP).
A repercussão do posicionamento da associação foi destaque em publicações nacionais. A Isto é Dinheiro menciona prioritariamente a desaprovação das agências associadas sobre decisão de concentrar a definição de diretrizes para a Agência Nacional de Águas (ANA).
O Estadão Conteúdo depreende da nota oficial o caráter legal e constitucional nas ações de delegação de serviços, que devem ocorrer exclusivamente por meio de consórcios públicos ou convênios de cooperação.
Conheça aqui na íntegra o posicionamento da Abar.
