Obteve ampla repercussão na mídia especializada em infraestrutura a Nota Oficial divulgada na quarta-feira, 10/03, pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), questionando consulta pública aberta pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) para receber denúncias anônimas sobre a atuação de reguladores federais.
A Agência Infra publicou hoje (11/03) ampla reportagem, intitulada “Consulta pública para apurar supostos abusos de agências reguladoras é desastrosa, diz ABAR”, assinada pelos repórteres Nestor Rabello e Leila Coimbra. O presidente da ABAR, Fernando Franco, é um dos entrevistados na matéria, que foi distribuída por e-mail aos assinantes da agência e deve ser disponibilizada com link aberto, nos próximos dias, no Blog da Infra.
Na entrevista à Infra, Fernando Franco afirma que as agências reguladoras foram pegas de surpresa pela medida, que ele classifica como um “desserviço” que pode fragilizar o ambiente regulatório no País.
Fernando Franco, registra a matéria, diz estar convicto de que a decisão do secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, não encontra coro dentro do Ministério da Economia. “A consulta vem de encontro às várias diretrizes que o governo federal vem traçando na sua política liberal. Então, é um contrassenso”, diz o presidente da ABAR, afirmando ainda que atuará junto ao próprio Ministério da Economia e à CGU (Controladoria-Geral da União), para tentar rever a abertura do procedimento.
Entre os efeitos negativos da medida, Franco destaca que ela pode afetar a autonomia das agências federais de regulação e beneficiar o que classifica como “maus prestadores de serviços”. A medida “vai fragilizar o ambiente regulatório, em cima daqueles concessionários que não fazem um bom serviço […]. Vai só facilitar para que esses maus prestadores de serviços – que não são a maioria, são a minoria – apresentem críticas e tentem enfraquecer a regulação”, diz no texto. “Tudo que vem contra as agências, de alguma forma, prejudica sua autonomia.”
APREENSÃO GERAL
De acordo com a reportagem, a consulta pública causou apreensão geral, e preocupa outros agentes do setor e advogados especializados. A matéria cita o presidente da Comissão Especial de Energia do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Conselho da Amazonas Energia, Gustavo de Marchi. “Eu fui surpreendido com isso. Não estava sabendo e, realmente, é preocupante, porque as agências foram uma grande conquista para o país, visando justamente a independência e a autonomia, livre de pressões políticas”, disse à Infra, mostrando-se preocupado também com o anonimato previsto na consulta.
Para o advogado Caio Loureiro, sócio da Cascione, Pulino e Boulos Advogados, a consulta, segundo a matéria, “pode criar cenário de instabilidade institucional para as agências”. “O problema maior é institucional. Não se faz consulta pública às escuras, sem a devida divulgação, sem combinar com as agências antes que vai lançar a consulta […]. É o tipo de coisa que precisa se ter muito claro o que e como quer atingir. Quando você olha o objeto dessa consulta, é algo das coisas mais genéricas possíveis”, disse aos repórteres da Infra.
MELHOR CAMINHO É O DIÁLOGO
Outros sites especializados na cobertura setorial também repercutiram a Nota Oficial da ABAR. O Canal Energia destaca, em matéria intitulada “Consulta da Seae prevê denúncias anônimas contra agências reguladoras”, as críticas da Abar ao processo de tomada de subsídios.
A matéria destaca trechos da Nota em que a ABAR afirma que “a iniciativa em nada contribui para o aprimoramento e o fortalecimento da regulação no país”; que “ao expor as agências reguladoras a críticas protegidas pelo anonimato, o que a medida ocasiona é a fragilização do ambiente regulatório nacional”; e que “se o objetivo da tomada de subsídios é a melhoria regulatória e concorrencial, o caminho deveria ser o diálogo direto e transparente entre o governo e os órgãos que atuam no ambiente regulatório”.
Sob o título “Ministério da Economia quer identificar “excessos” das agências reguladoras”, o site Tele Síntese informa que, para representantes da ABAR, “governo deixou diálogo de lado e ameaça o ambiente regulatório nacional”.
A matéria do Tele Síntese destaca que o seguinte trecho da nota da ABAR: “Tal iniciativa em nada contribui para o aprimoramento e o fortalecimento da regulação no Brasil, antes pelo contrário. Ao expor as agências reguladoras a críticas protegidas pelo anonimato, o que a medida ocasiona é a fragilização do ambiente regulatório nacional”. E diz que, no entender da entidade, o caminho tomado deveria ser outro, o do diálogo “direto e transparente, entre o Poder Público e os entes que atuam no ambiente regulatório brasileiro, com vistas à construção de uma agenda comum de fortalecimento da regulação”.
Leia a matéria da Agência Infra
