Em cumprimento às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção à disseminação da COVID-19 (coronavírus), a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) promoveu dois Webinars gratuitos para as agências associadas e o público em geral.
O evento foi mediado pelo analista de regulação e advogado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Alisson Melo e discutido pela sócia titular de Hesketh Advogados, Alessandra Ourique.
A palestrante dividiu seus argumentos em duas partes: a dos contratos já vigentes e os novos contratos. Sobre o primeiro assunto, Alessandra começou dizendo que a pandemia tem impactado, de maneira profunda, todos os setores e serviços, utilizando os exemplos de aeroportos, rodovias e empresas de energia elétrica. Ela também falou que a solução para os contratos já em andamento, devem ter como base uma análise de todos os instrumentos contratuais de cada um dos casos das normas gerais do direito e terá que contar, necessariamente, com um entendimento entre as partes. “Não tenho dúvida de que gente vai ter que buscar uma solução fora da caixinha. Não existe uma solução tradicional, uma solução única para cada situação”, afirmou a advogada.
Sobre os novos contratos, Alessandra não vê a necessidade de um avanço no sentido de cumprimento de cronogramas em detrimento de se fazer uma boa contratação. “Deveríamos ter um menor apego ao cronograma em face a uma boa contratação”, explicou ela.
Ao final, o moderador Alisson Melo complementou Alessandra falando sobre o papel do regulador nesse momento de pandemia “A postura do regulador é buscar o entendimento entre as partes, buscar acordos e a mediação dos interesses”, finalizou o analista de regulação.
Veja no vídeo a íntegra do debate.
