O Presidente da ABAR, Fábio Alho, participou, na tarde desta quarta-feira, de uma reunião com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Reive Barros. O encontro aconteceu na sede da agência, em Brasília.
Durante a reunião foram tratados assuntos referentes ao PLS 52/2013, que estabelece regras relativas à gestão, organização e mecanismos de controle das Agências Reguladoras. O Projeto de Lei do Senado, de autoria do Senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), prevê o aumento do controle das Agências de Regulação, estabelece o processo de decisão das agências. O PLS também determina a obrigação das agências de apresentar relatório anual de atividades, firmar contrato de gestão com o Ministério a que estiver vinculada e de ter em cada agência um ouvidor que atuará junto à mesa Diretora Colegiada ou Conselho Diretor.
Também foi discutida a criação de um curso de pós-graduação, na área de regulação, para associados a ABAR, com objetivo de aperfeiçoar os profissionais que trabalham nas áreas de regulação.
Reive Barros é coordenador da Câmara Técnica de Energia da ABAR e apresentou na oportunidade os assuntos que devem ser tratados na primeira reunião da câmara: Agenda regulatória e Metodologia de Fiscalização (geração, transmissão e distribuição). A I Reunião da Câmara Técnica de Energia deve acontecer no dia 16 de junho (data a ser confirmada).
