Foi disponibilizado nesta semana, um dos relatórios que serão submetidos ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral da ONU por Léo Heller, Relator Especial. O documento trata de recomendações aos reguladores para que sua atuação se conforme às normas dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
É possível acessar e baixar o relatório aqui.
O relatório foi traduzido do inglês para o português pela equipe da ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) e do X Congresso Brasileiro de Regulação e enriquecerá o debate sobre os desafios e perspectivas do setor de saneamento no país e, em particular, o papel da regulação.
A palestra do Prof. Léo Heller no X Congresso acontecerá no dia 28 de setembro, às 16:30h, abordando o tema ‘Regulação do Saneamento e Direito Humano à Água e ao Esgoto’.
Léo Heller concedeu entrevista para a equipe da ABAR no dia 25 de julho de 2017 a respeito de sua palestra no X Congresso e é possível acessá-la aqui.
