A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em reunião realizada com o Consórcio PCJ, a SABESP e os Comitês de Bacias PCJ e Alto Tietê, afirmaram que a renovação da outorga do Sistema Cantareira deverá ser publicada dentro do prazo previsto (31/05/2017). As novas minutas de outorga e de operação, contemplando algumas das sugestões do Consórcio PCJ expostas durante as audiências públicas, foram apresentadas pelo Diretor Presidente da ANA, Vicente Andreu, e pelo Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, nesta quarta-feira, dia 17 de maio, em São Paulo/SP.
As principais alterações contempladas nas minutas de outorga e de operação, que foram defendidas amplamente pelo Consórcio PCJ, foram: a inserção de mais um ponto de controle no rio Atibaia, no município de Atibaia/SP; e a inserção de mais condicionantes à SABESP, que deverá prestar apoio para a ampliação de projetos nos moldes dos Programas Produtor de Água da ANA e Nascentes do Governo de São Paulo na bacia contribuinte ao Sistema Cantareira, com o objetivo de reduzir a erosão e o assoreamento e melhorar a captação e infiltração da água de chuva.
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