A secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Andrea Macera, afirmou nesta sexta-feira (20/10), durante o XIII Congresso da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR), que o governo, ao restabelecer o PRO-REG, pretende trabalhar nas fragilidades do ambiente regulatório do país encontradas pela atual gestão.
“Encontramos mais de 130 órgãos reguladores em atuação”, comentou Macera, ao destacar que é preciso buscar um nivelamento regulatório para fortalecer o ambiente institucional no país. “É preciso medir a maturidade regulatória e trabalhar indicadores”, disse.
O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira (19/10) decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabelecendo o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). Segundo o governo, o objetivo do programa é melhorar o processo regulatório da administração pública federal, reduzindo a burocracia para os negócios e facilitando a participação da sociedade civil.
“Inclui a capacitação e o fortalecimento institucional dos órgãos reguladores”, acrescentou a secretária. De acordo com Macera, o primeiro PRO-REG, lançado em 2007, foi muito voltado às agencias reguladoras. “Agora a ideia é ampliar também para as administrações estaduais e municipais”, disse.
A secretária do MDIC mediou o painel “Os Desafios da Regulação do Gás para o Desenvolvimento Nacional”, que contou com a participação de Silvio Rosa, diretor da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARES-SC), Zevi Kann, ex-presidente da ABAR, Diogo Romeiro, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas, Sylvie D’Apote, diretora-executiva de Gás Natural no Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), e Mário Confort, assessor da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP.
