Representantes do Poder Legislativo Federal ligados ao setor elétrico se reuniram durante o segundo dia do XIII Congresso da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) para discutir avanços na regulação do mercado de energia no país. O painel teve a mediação do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica e da ABAR, Ricardo Lavorato Tili.
Entre os principais temas debatidos no painel “O Poder Legislativo Fala Sobre o Setor Elétrico Nacional” estiveram a importância do diálogo entre os legisladores e a ANEEL, a descentralização da atuação da agência para atender de forma mais efetiva às demandas de estados e municípios e o Projeto de Lei 414/2021.
“O papel do Poder Legislativo junto à ANEEL é de extrema importância para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o interesse público e equilibrem a balança entre os diversos atores do setor elétrico”, afirmou Tili. Segundo o diretor da ANEEL, a agência está empenhada em descentralizar sua atuação no sentido de estar mais próxima dos consumidores. “Temos 12 convênios que nos permitem ter essa proximidade. O objetivo é chegar em todos os estados”, completou.
Essa atuação mais próxima, na opinião do Deputado Federal Hugo Leal de Melo da Silva, atual secretário de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, já é vista no setor de Gás Natural após a entrada em vigor da Nova Lei do Gás (14.134/2021). “Salvo em alguns casos em que a ANEEL tem convênio, a distância dos Estados com o regulador é muito grande. Precisamos aproveitar a experiência do gás também para o setor elétrico”, afirmou o secretário.
Já o Deputado Federal e ex-Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Sousa Coelho Filho, falou sobre o Projeto de Lei 414/2021, de sua autoria e que tem o objetivo de expandir o mercado livre no país.
“Diria até que o PL 414 já está defasado. Entendo que estamos passando do ponto para podermos apontar soluções que são imediatas”, disse Coelho Filho, ao destacar que tem dialogado o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz, no sentido de enfatizar de que o PL 414 ou qualquer outro projeto legislativo está a disposição para ser construído junto com o governo.
Outros temas de destaque no painel foram a necessidade de ajustar a política tarifária de forma a beneficiar as populações com menor poder aquisitivo no acesso à energia elétrica e o potencial de incrementar a inovação na agência reguladora.
“Junto com a transição energética, com o advento da pandemia e da Guerra da Ucrânia, há uma preocupação maior com o preço da energia”, disse Rodrigo Batista de Castro, Deputado Federal e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal. Já o senador Confúcio Aires Moura, presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, destacou que a região Norte do Brasil tem sofrido com os altos preços da energia. “Estados como Amapá e Pará, que têm produção de energia, ainda assim convivem com tarifas elevadas. Essa equação não fecha”, disse.
Participaram também do debate Rodrigo Batista de Castro, Deputado Federal e Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, e o Deputado Federal Júlio Lopes.
O XIII Congresso da ABAR segue até sexta-feira (20). Clique aqui para acessar a programação completa do evento.
SERVIÇO
XIII Congresso Brasileiro de Regulação
Data: De 18 a 20/10/2023
Local: Centro de Convenções Frei Caneca, 5º andar. Rua Frei Caneca, 569 – Bairro Consolação. São Paulo/SP.
