A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) reuniu-se, pela terceira vez este ano, na quarta-feira (21) para debater dois temas jurídicos e um de governança, com a participação de palestrantes convidados.
Vinícius Benevides, presidente da ABAR, abriu a reunião atualizando os participantes sobre as recentes ações da entidade para aprofundar o relacionamento com órgãos federais e incrementar a oferta de oportunidades de capacitação aos associados. Também participou da abertura o coordenador da CTJI-GCS, Dalto Favero Brochi. Os debates foram conduzidos pelo secretário executivo da câmara, Carlos Roberto de Oliveira.
O convidado Lucas Thevenard Gomes, mestrando da FGV Direito – Rio, iniciou as apresentações abordando o tema de governança “Supervisão e coordenação da política de melhoria regulatória”. Lucas é pesquisador e dedica sua atividade acadêmica à investigação da temática regulatória. Ele integra o projeto Regulação em Números, da FGV.
Na segunda palestra do dia, três advogados do Idasan (Instituto de Direito Administrativo Sancionador) falaram sobre o primeiro tema jurídico da pauta, “Direito Sancionador Regulatório: atualidades e perspectivas”, objeto de recente publicação do instituto. Renato Toledo, Flavine Meghy Metne Mendes e Vladimir da Rocha França anteciparam alguns dos pontos que serão debatidos em webinar marcado 5 de outubro, com organização da ABAR e do Idasan.
No terceiro e último item da pauta, Márcia Lika Mon-Ma e Gustavo Cunha Garcia, ambos da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), e André Rodrigues Felipini, da ARES-PCJ, apresentaram os resultados de uma experiência desenvolvida em parceria com a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) sobre modelagem de tarifa social. Com o tema jurídico “Tarifa Social: Estudo realizado pela ENAP para subsídio à tomada de decisão”, a CTJI-GCS encerrou as discussões técnicas da reunião, que foi parte da terceira rodada anual de encontros das Câmaras Técnicas da ABAR.
