O setor de transportes foi objeto de discussões de dois painéis no último dia do XIII Congresso Brasileiro de Regulação (20/10), realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), em São Paulo. Foi consenso a ideia de que, com o avanço das concessões, é preciso um trabalho regulatório intenso e eficiente para administrar e regular os contratos em curso.
Estiveram debatendo a importância das agências federais para o cumprimento das missões do novo Ministério de Portos e Aeroportos o diretor-geral da ANAC, Tiago Souza Pereira, e o superintendente de outorgas da Antaq, Renildo Barros. No painel mediado pelo ex-secretário executivo do Ministério de Economia, Marcelo Guaranys, esteve ainda o advogado Fernando Villela de Andrade Vianna, do VAK Advogados.
Para Pereira, as concessões feitas de praticamente todos os grandes aeroportos do país exigem agora uma ação regulatória mais eficiente. Segundo Barros, as agências ainda têm de enfrentar muitas dificuldades para dar conta dessas tarefas, como a escassez de pessoal técnico. “É um trabalho hercúleo, homérico, que depende de muita tecnologia”, disse Barros.
Segundo Vianna, a qualidade da regulação é parte relevante do Custo Brasil e, portanto, tem peso grande na capacidade de o país atrair investimentos. Guaranys endossou a avaliação do advogado e completou que “credibilidade e confiança” são fundamentais para a atração de capital.
Em outro painel na sexta-feira foi alvo de debate o futuro das concessões de rodovias estaduais. José Ricardo Elias, diretor Regulador de Transportes e Rodovias da AGER/MT, apresentou o case de avanços em rodovias concedidas pelo estado. Fernando Feitosa, gerente de Regulação da Superintendência de Rodovia da ANTT, comentou o processo de transição da BR-163 para o governo de Mato Grosso.
Participaram também do painel, Alexandre Alves Porsse, Conselheiro na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Marcelo Campos Antunes, Diretor-presidente na Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e Raquel Carneiro, diretora Econômico- Financeira da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).
