Nesta primeira matéria dedicada à programação do evento, iniciamos a abordagem dos temas em debate na área de Saneamento, que incluem ainda avaliação da base de ativos para concessões e indicadores de desempenho desenvolvidos pela ANA. Acompanhe a série!
O setor de saneamento básico e recursos hídricos vive período de importantes mudanças em sua regulação. Em julho de 2020, foi sancionado pelo Governo Federal o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que traz o desafio de universalizar e qualificar a prestação de serviços no setor. A meta é garantir, até 2033, acesso à água potável a 99% da população e sistema de tratamento e coleta de esgoto a pelo menos 90% das famílias brasileiras.
Para chegar a este resultado até a próxima década, porém, será preciso definir indicadores de qualidade no serviço e atrair investimento privado junto a iniciativas públicas para grandes projetos. Estes serão alguns temas em debate durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR, que será promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). Considerado o mais importante encontro do setor de regulação no País, deve reunir cerca de 1 mil pessoas em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 10 e 12 de novembro, seguindo rigorosos protocolos de segurança sanitária.
MAIS DE 2 MIL MUNICÍPIOS SEM REGULAÇÃO
No Brasil, a política do setor de saneamento básico é basicamente municipalista, porém mais de 2 mil cidades não contam com agências reguladoras definidas, comenta Kátia Muniz Côco (Arsp), diretora da ABAR e coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da entidade. “Isto significa que em quase metade dos municípios brasileiros não há acompanhamento sobre as tarifas cobradas e a qualidade dos serviços prestados”, diz a coordenadora.
No Congresso Brasileiro de Regulação, os principais temas em debate no setor de saneamento serão a avaliação da base de ativos (ou seja, os investimentos feitos pelas concessionárias e entidades públicas) e os indicadores de desempenho que estão sendo desenvolvidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) já em função do que foi estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento. “Para universalizar o acesso ao saneamento é preciso unir forças com o setor privado. E os investidores privados precisam ter segurança neste mercado, para avançarmos com parcerias (PPPs)”, ressalta Kátia.
Uma das questões chave, avalia, é a “criação de metodologias bem estabelecidas, com indicadores de qualidade, para atrair investidores de uma maneira coerente. O cenário do Brasil hoje é de uma participação majoritária do setor público e com os municípios usando metodologias próprias, diferentes entre si”.
A política tarifária e boas práticas em operação no País também serão destaque nos debates do Congresso ABAR. “Não podemos pensar em uma universalização a qualquer custo. O setor privado pode alavancar os investimentos, mas tem que oferecer qualidade de serviço a um preço dentro da capacidade de pagamento dos usuários. Precisamos também do governo trazendo incentivos para estes investimentos. A água é um bem finito e que deve ser valorizado”, ressalta a coordenadora.
PROGRAMAÇÃO TERÁ EVENTOS PARALELOS
O XII Congresso Brasileiro de Regulação terá, ao longo de três dias, uma extensa programação que prevê apresentação de trabalhos técnicos pela manhã e painéis, mesas redondas e debates temáticos durante a tarde, em segmentos como: petróleo e gás, transportes e logística, energia, saneamento básico, recursos hídricos e saúde, aspectos jurídicos e institucionais, governança e controle social. Em paralelo, também ocorrerá a 6ª edição da Expo ABAR, espaço destinado à exposição institucional dos participantes do evento, que tem como objetivo a troca de experiências e o desenvolvimento de novos projetos.
Além disso, o Congresso ABAR receberá paralelamente dois importantes eventos internacionais: o FIAR (Fórum Iberoamericano de Regulação), promovido pela Aderasa (Asociación de Entes Reguladores de Agua Potable y Saneamiento de las Américas), nos dias 9 e 10; e o ERSAN (Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Ibero-Americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa), promovido por um conjunto de organizações, entre elas a Ersara (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores), no dia 11.
O XII Congresso Brasileiro de Regulação tem apoio institucional de instituições como a AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), o CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), o Corecon-PR (Conselho Regional de Economia do Paraná), o IEP (Instituto de Engenharia do Paraná) e a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), entre outras.
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
