A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) deu início nesta quarta-feira (18/10), à 13ª edição do Congresso Brasileiro de Regulação, evento que reúne as principais lideranças de autarquias de fiscalização e regulação do país. Em 2023, são mais de 1.500 inscritos, que terão acesso a 66 painéis e a 214 artigos sobre os grandes temas que pautam a regulação hoje no Brasil. Com isso, o congresso da ABAR reforça sua relevância como o maior evento de regulação da América Latina.
A importância das agências reguladoras e a preservação da independência e autonomia das mesmas foram destacadas ao longo da cerimônia de abertura. O presidente da ABAR, Vinícius Benevides, ressaltou a necessidade do debate entre os reguladores para reafirmar o papel fundamental das agências no desenvolvimento de políticas públicas.
“É sempre importante dialogar com um público tão abrangente e qualificado quanto o que temos aqui. O congresso da ABAR reúne todos aqueles que podem fazer a regulação no Brasil avançar”, disse Benevides. “Para nós cumprirmos plenamente o nosso papel, as agências reguladoras precisam manter como base inviolável a sua autonomia decisória, administrativa, financeira e orçamentária, como órgãos de Estado que são”, acrescentou.
No mesmo sentido, Benedito Braga, atual presidente do Conselho Mundial da Água, ressaltou que as agências reguladoras desempenham papel fundamental na promoção do saneamento básico em todo o mundo. “Se quisermos que o tema saneamento prospere no Brasil e no mundo, a independência das agências é fundamental”, disse Braga.
A união cada vez maior entre as agências reguladoras e órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, também foi ressaltada pelos participantes da abertura do 13º Congresso da ABAR. O ministro da CGU Vinicius Marques de Carvalho foi um dos convidados da cerimônia e enfatizou a importância de estreitar os laços com as agências reguladoras. “Os órgãos de controle têm um papel importante para garantir as conquistas institucionais desses 30 anos de debates regulatórios no Brasil. E cada vez mais teremos de nos envolver no debate sobre integridade. Sob o ponto de vista da integridade privada, as agências são parcerias imprescindíveis”, afirmou Carvalho.
Ao longo da cerimônia, também foram anunciadas duas novas associadas da ABAR, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), representada pelo diretor-geral, Rafael Vitale, e a Agência Nacional de Mineração, representada por Mauro Henrique Moreira Souza, diretor-geral da autarquia. Segundo o presidente da ABAR, com os ingressos da ANTT e ANM, e de mais três outras agências reguladoras que serão anunciadas em breve, a entidade passará a contar com 74 associadas que atuam nas esferas federal, estadual e municipal. “Representamos hoje a regulação de mais de 40% do PIB do Brasil”, ressaltou Benevides.
Outro tema de destaque na cerimônia de abertura foi a busca por mais inovação nas agências reguladoras. Sergio Campos, chefe da divisão de água e saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, afirmou que mais de 200 milhões sofrem com falta de água potável na América Latina. Em relação ao saneamento, são 450 milhões sem acesso aos serviços básicos de esgoto. “A isso se soma as mudanças climáticas. Os desafios são muito mais complexos do que há cinco ou dez anos. As soluções precisam ser mais inovadoras e mais eficientes em tempo, tecnologia e em custo. E os órgãos reguladores têm que participar deste desafio”, concluiu.
Participaram ainda da abertura do 13º Congresso da ABAR: Milton Persoli, diretor-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp); Marcos Vinícius Vaz Bonini, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp); Dalto Favero Brochi, diretor-geral da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ); Fernando Moura, vice-presidente da ABAR e diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Adir Faccio, diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina (Aris-SC); Marcos Roberto Lopomo, diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp); Raimundo Ribeiro, diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); Paulo Henrique Lustosa, superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor); Eurípedes Reis da Cruz Filho, diretor-geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon); Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Rodolfo Saboya, Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Paulo Rebelo, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Miguel Gutierrez, presidente da Associação das Entidades Reguladoras de Água Potável e Saneamento das Américas (Aderasa); Ricardo Tili, diretor da ABAR; e Maria Augusta Feldman e Fernando Franco, ex-presidentes da ABAR.
O XIII Congresso da ABAR segue até sexta-feira (20). Clique aqui para acessar a programação completa do evento.
SERVIÇO
XIII Congresso Brasileiro de Regulação
Data: De 18 a 20/10/2023
Local: Centro de Convenções Frei Caneca, 5º andar. Rua Frei Caneca, 569 – Bairro Consolação. São Paulo/SP.
